Segundo a formadora, Antónia Costa, que falava em entrevista à Voz da América, a observação das eleições por observadores nacionais consta da Lei de Observação Eleitoral que determina claramente os actos a observar que vão desde o registo eleitoral, a campanha e a votação.
Neste momento, disse constatar com alguma apreensão o facto de os observadores internacionais já terem sido credenciados desde o passado dia 9 do corrente, não merecendo os observadores nacionais o mesmo tratamento por parte da CNE.
«Temos 2 mil e 500 observadores preparados para fazer uma cobertura em trinta por cento do total das assembleias de voto, mas receamos que com a demora no credenciamento dos nossos observadores nos possam criar problemas.»
A PNASCAE manifestou a intenção de fiscalizar as eleições em carta endereçada à CNE a 17 de Julho passado, mas até aqui não obteve uma resposta oficial.
Antónia Costa disse temer que a CNE se decida a credenciar os observadores nacionais às portas das eleições, facto que poderá condicionar o alcance da meta de 30 por cento de fiscalização das assembleias de voto.
Apela por este facto ao Presidente da República e da CNE no sentido de «(...)darem um respaldo oportuno a essa questão, tendo em conta o disposto do número um do artigo 5 da Lei de Observação Eleitoral(...)»
Antónia Costa esclarece que o objectivo da observação nacional é de criar maior confiança neste processo, tendo em conta o facto de ser feito por angolanos conhecedores do seu país e de possuírem experiência de observação do registo de mais de 11 por cento dos angolanos.
A PNASCAE assume-se como um fórum de organizações não governamentais angolanas, cujo objectivo é contribuir para o reforço da boa-governação, democracia, direitos humanos, exercício da cidadania e na manutenção da reconciliação nacional
Fonte: VOA
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