Tribunal Militar, órgão competente na matéria.
«Isto pode ser um mau sinal em matéria de legalidade processual», comentou o advogado, comparando com a celeridade que o Tribunal Constitucional mostrou ao despachar a fase das candidaturas dos partidos para as próximas eleições legislativas.
O antigo chefe da segurança externa, Fernando Garcia Miala, cumpre uma pena de prisão de quatro anos, ditada pelo veredicto de primeira instância, que o culpou de «desobediência».
O delito consistiu na sua não comparência à cerimónia da sua despromoção da patente de general para oficial de menor grau e desmobilização das Forças Armadas Angolanas.
Em vão, o condenado recorreu logo para suspender a aplicação da pena que cumpre desde Setembro de 2007.
A inexistência, então, do Plenário do Supremo Tribunal Militar prolongou até há pouco tempo o impasse, em detrimento do réu.
Mas, o recente provimento das vagas que inviabilizava o referido órgão reanimou as esperanças, que esbarram agora com nova provação da paciência.
O seu advogado assinalou recentemente, que o novo juiz do caso recebeu o processo a 7 de Julho passado.
Na situação de Miala, estão três próximos colaboradores julgados na mesma altura e castigados com dois anos de cadeia.
O caso Miala gerou um intenso interesse no público em geral porquanto a sua denúncia original, em 24 de Fevereiro de 2006, denotou uma falhada tentativa de golpe de estado.
Esquivado este contorno quando o caso transitou para o tribunal, a curiosidade deslocou-se para a aparência não menos excitante de uma intriga palaciana.
Fonte: Apostolado
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