Não se tratando exactamente de um ultimato, e que sob os regulamentos da Organização Mundial do Comércio, nenhum país pode pertencer a duas uniões comerciais ao mesmo tempo.
O presidente do Botswana, Festus Mogae, tem atribuído a indefinição e a lentidão para os avanços da criação de um mercado comum na SADC a duplicidade de filiação de todos os seus países. Festus Mogae disse recentemente que os líderes políticos da SADC têm-se mostrado relutantes em falar abertamente sobre as implicações desta duplicidade em pertencer a duas organizações comerciais regionais.
Oito membros da SADC, entre os quais Angola, Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, Ilhas Mauricias, Madagáscar, Republica Democrática do Congo e Swazilandia também são membros do COMESA.
Dos 14 membros da comunidade de desenvolvimento da África austral, Moçambique é o único país comprometido apenas com a SADC. O problema torna-se mais complicado devido à existência da SACU, a União Aduaneira da África Austral que tem como membros a África do Sul, o Botswana, a Namíbia, o Lesoto e a Swazilândia.
A SADC pretende introduzir já em 2008 uma zona de comércio livre, a união aduaneira em 2010 e o mercado comum em 2015, mas a união aduaneira do COMESA vai entrar funcionamento em 2008. Este problema poderá em princípio contribuir para profundas divergências no seio da SADC. Países da região que optarem pelo COMESA deverão abandonar a SADC.
Aparentemente, os países da SADC com dupla filiação têm assumido que existem vantagens em pertencer a duas organizações comerciais, mas a verdade é que vão ser obrigados a escolher entre uma e outra. Moçambique deixou o COMESA em 1998. Não se sabe se esta escolha vai influenciar politicamente a região austral de África, mas o certo é que estes países, incluindo Angola têm muito pouco tempo para escolher entre o COMESA e a SADC.
Um alto funcionário da SADC admitiu que uma das saídas será redimensionar a própria organização em duas instituições distintas; uma com um papel mais ligado à cooperação política entre os seus membros e a outra para questões comerciais.
Não se prevê a médio prazo qualquer plano de alteração da SADC e a maioria dos seus membros já ratificaram o protocolo de comércio livre em Moçambique em 1998. Uma contradição que pode ser mais visível já em 2008.
Em 2003 os chefes de Estado e de Governo da SADC adoptaram um calendário faseado para a execução de alguns dos principais objectivos da organização. O mercado comum e a união monetária seria atingida antes de 2016 e a moeda única em 2018. O mesmo funcionário da SADC refere que não está em causa a viabilidade das propostas aceites pelos chefes de Estado, mas a seriedade do assunto.
Só Angola e a República Democrática do Congo Democrático as propostas da criação de uma zona aduaneira livre nos «timings propostos», ou seja em 2008.
Fonte: VOA |