Uma Secção na qual exige que o Departamento de Estado providencie às Comissoes relevantes do Congresso uma lista com os nomes de membros - e familiares próximos - dos governos de Angola, Burma, Cambodja, Guiné Equatorial, RDC e Republica do Congo, envolvidos em actos de corrupção relacionada com a extracção dos recursos naturais dos seus respectivos países.
Os indivíduos constantes da lista, serão interditados de viajarem para os EUA, possuírem ou transferirem propriedade de/e para os EUA, estando os cidadãos Americanos proíbidos de prestarem auxílio aos referidos individuos.
O Projecto de Lei foi aprovado pelo Senado com 81 votos a favor e 12 contra. A versão da Cãmara de Representantes foi aprovada com 241 votos a favor e 178 contra.
O Projecto estará agora sujeito à chamada Conferência, que é um processo em que peritos das duas cãmaras procuram reconciliar as duas versões, antes do Projecto ser submetido ao Presidente para assinatura final.
Os governos visados estão, como era de esperar, a movimentar os seus lobbies procurando convencer os conferencistas a abondonar esta Secção do Projecto de Lei.
Este foi um dos assuntos que a Embaixadora americana Diakite, discutiu com o governo angolano na sua mais recente deslocação a este País.
A resposta do governo angolano, movimentando-se no complexo lobby do petróleo foi colocar a concurso dez novos blocos de extracção do ouro negro. Este gesto irá obrigar os lobbies americanos ligados ao petróleo a um redobrado esforço para que a dita secção da lei não seja publicada.
Por outro lado os prémios pagos pela concessão de cada bloco (e que habitualmente rondam o bilião de dólares americanos), e que não são declarados nas contas do estado angolano, servirão para o governo angolano engordar mais umas contas e, quem sabe comprar as consciências na fraude eleitoral que se aproxima.
Fonte: NL |