Luanda - O ministro das Relações Exteriores, João Miranda, solicitou hoje, quarta-feira, em Luanda, aos agentes consulares a aplicarem correctamente as normas do novo Regime Jurídico de Estrangeiros no país, para a concessão de vistos de entrada em Angola.

O chefe da diplomacia angolana falava no acto de abertura do VI seminário consular que reúne mais de quatrocentos quadros dos serviços consulares e centrais e de Emigração e Estrangeiros (SME).

Segundo João Miranda, a aplicação da Lei 02/07 de 31 de Agosto exigirá dos funcionários dos serviços consulares e afins um profundo domínio das normas e procedimentos para a concessão de vistos de entrada em Angola.

Fez saber que a nova lei tem inovações significativas em relação à anterior, com realce para o alargamento das categorias de vistos, tais como de fixação de residência, de permanência temporária e turísticos, para além dos tradicionais de trabalho, diplomático, oficial e cortesia.

Para o ministro das Relações Exteriores, todas essas categorias de vistos têm normas particulares de procedimentos, as quais os agentes consulares são chamados a dominar com perfeição e mestria.

Reconheceu que o anterior regulamento jurídico de estrangeiros no país (Lei/94 de 21 de Janeiro) suscitou nos últimos cinco anos vários constrangimentos.
Segundo o governante, o novo regulamento jurídico de estrangeiros pretende evitar os desvios de orientação do seu conteúdo, por força da pressão dos estrangeiros que desejam entrar em Angola por vários motivos.

"Esta nova lei pretende evitar o clientelismo e os subornos dos nossos serviços e agentes", frisou.

Segundo disse, a nova lei vai exigir uma eficiente e efectiva articulação entre os postos consulares e serviços consulares das diferentes embaixadas e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Tal articulação, sublinhou, "só poderá ser efectiva e cabal se existir um apetrechamento técnico adequado quer nos serviços centrais de Emigração e Estrangeiros quer nos postos consulares ou serviços das embaixadas".

Adiantou que o apetrechamento técnico dará lugar à boa gestão e celeridade no processo de concessão de vistos de entrada na República de Angola.

"Isto, porém, requer por parte dos agentes consulares um alto grau de capacidade, patriotismo e espírito de missão", frisou.

Entretanto, o ministro das Relações Exteriores fez saber que as vantagens das inovações que a nova lei apresenta são tanto para os estrangeiros que solicitam os vistos de entrada de Angola quanto para a economia nacional.

Com efeito, disse que a nova lei agiliza de forma substancial a entrada de investidores e homens de negócios no país, ao mesmo tempo que procura inviabilizar a instalação em território nacional de estrangeiros que buscam o enriquecimento fácil ou ilícito.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia angolana referiu-se também a algumas críticas de atendimento imputadas aos serviços consulares.

"Há quem diga que os nossos agentes atendem mal os seus próprios cidadãos, há outros que dizem que para além de atenderem mal, também são muito vulneráveis a práticas menos correctas(...)".

Segundo o ministro, "o que nós queremos agora é a mudança de mentalidades, o que requer um estudo diário por parte dos agentes consulares na aplicação da lei e sua correcta interpretação.

Durante dois dias, o seminário vai capacitar os funcionários dos serviços consulares e centrais de Emigração e Estrangeiros (SME) de conhecimentos necessários que os habilitará a interpretar melhor e aplicar a nova lei sobre Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola.

Fonte: Angop