Luanda - O Conselho da República, órgão de consulta do Chefe de Estado, reúne-se hoje no Palácio Presidencial para discutir questões relacionadas com a conclusão do registo eleitoral.

O órgão de consulta do Presidente da República vai ainda analisar um estudo sobre a possibilidade de realização de eleições autárquicas no país.

De acordo com a Lei Constitucional, as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais que visam a prossecução de interesses próprios das populações, dispondo, para o efeito, de órgãos representativos eleitos e da liberdade de administração das respectivas colectividades.

Devido a situação de guerra que o país viveu durante muitos anos, em Angola nunca houve eleições autárquicas, sendo o poder local gerido pelos administradores municipais e governadores provinciais.
Na sua última reunião, realizada no dia 20 de Dezembro em 2006, o Conselho da República recomendou que as próximas eleições no país se realizem no período compreendido entre Maio e Setembro de 2008 (legislativas) e Maio a Setembro de 2009 (presidenciais).

Nesse sentido, o Conselho da República defendeu que o partido vencedor das eleições legislativas deve formar governo e, no ano seguinte, o Chefe de Estado que vier a ser eleito tem a obrigação de respeitar esse governo.
A reunião tinha sido convocada pelo Presidente José Eduardo dos Santos para ouvir a opinião dos membros do Conselho da República sobre o «melhor período» para a realização das próximas eleições em Angola.

Na mesma reunião, o Conselho da República tinha analisado também a primeira fase do recenseamento eleitoral, que decorreu entre 15 de Novembro e 15 de Dezembro de 2006, período durante o qual foram registados cerca de um milhão de eleitores, tendo o órgão de consulta do Presidente da República considerado os resultados bastante satisfatórios. O balanço definitivo indica que foram cadastrados em todo o país 8 milhões e 39 cidadãos, enquanto as previsões apontavam para 7,5 milhões.

O Conselho da República foi criado a 13 de Fevereiro de 1991 e tem como função pronunciar-se sobre questões que lhe sejam colocadas pelo Chefe de Estado.

Entre os seus 23 membros incluem-se o presidente da Assembleia Nacional, o Procurador-Geral da República, o presidente do Tribunal Supremo, o Primeiro-Ministro e os líderes dos principais partidos com assento parlamentar, além de personalidades da sociedade civil convidadas pelo Presidente da República.