Luanda: O advogado do general Fernando Garcia Miala e co-réus, Eusébio Rangel, disse ter recebido garantias de que brevemente haverá um pronunciamento sobre o recurso interposto, nomeadamente em relação à constituição do tribunal had hoc que vai reapreciar a sentença.

Em termos ordinários, há um prazo que medeia a interposição do recurso e a análise do recurso, mas a legislação militar é omissa em relação ao cumprimento rigoroso deste prazo.

Após a condenação, a defesa bateu-se para que a apreciação do recurso fosse feita por um tribunal diferente do que julgou Miala e pares, estando-se a aguardar pela tramitação que deverá passar também pela proposta nominal dos membros componentes do Conselho Supremo de Justiça Militar, pelo Chefe do Estado-Maior General das FAA.

«Nós pensamos que este tribunal, que no fundo será um tribunal ad hoc, será constituído, os seus membros serão nomeados por sua excelência senhor Presidente da República e reapreciará naturalmente o recurso que nós interpusemos.» Após a condenação dos réus, familiares convocaram a imprensa para esclarecer, na sua opinião, as verdadeiras razões que estiveram na base da exoneração e condenação por um crime supérfluo, em comparação com as alegações de que estariam a preparar um golpe de estado.

Estas informações causaram um certo mal estar na medida em que os nomes dos generais Kopelipa, José Maria, Veríssimo e do primeiro-ministro Nandó, entre outras figuras de proa do regime, foram visadas pelas alegações.

O advogado manifestou-se, entretanto, tranquilo em relação a uma suposta influência destas informações junto da instância que vai analisar o recurso, apesar de admitir alguma falta de independência dos tribunais militares.

«O juiz deve obediência à Lei, apenas isso.» Rangel manifestou a opinião de que o actual quadro do sistema de justiça militar não garante a independência dos tribunais, amarrado que está ao princípio da hierarquia, havendo mesmo a tendência de se extinguirem os tribunais militares, sobretudo em tempo de paz, porque não oferecem garantia nem imparcialidade. «Há propostas de no próximo ano haver algumas jornadas no sentido de se rever o sistema de justiça militar, mas mesmo assim não parece que venha a haver alterações substanciais de monta, mas isto depende de uma série de interesses e do poder político.»

Enquanto isso, os réus continuam a cumprir na cadeia de Viana as penas de quatro anos, para o general Miala, e 30 meses para os seus antigos colaboradores mais directos na direcção dos Serviços de Inteligência Externa.

Fonte: VOA